Desenquadramento do MEI: O que é, Motivos e Como Proceder

O desenquadramento do MEI (Microempreendedor Individual) acontece quando o empreendedor deixa de atender os critérios exigidos para se manter nesse regime simplificado. Embora o MEI ofereça vantagens como menos burocracia e uma carga tributária reduzida, existem situações que levam à necessidade de migração para outro regime. Vamos entender as principais causas, como agir e o que fazer para evitar complicações.

Principais Motivos para o Desenquadramento do MEI

1. Faturamento superior ao limite anual: Atualmente, o MEI permite um faturamento máximo de R$ 81.000,00 por ano. Caso você ultrapasse esse valor, será necessário migrar para outro regime tributário.
2. Inclusão de atividades não permitidas: O MEI permite apenas atividades econômicas específicas. Caso você inicie uma atividade que não consta na lista autorizada, será desenquadrado.
3. Contratação de funcionários além do permitido: O MEI pode contratar apenas um funcionário. Se houver a necessidade de ampliar a equipe, será preciso migrar para um regime que permita essa estrutura.
4. Participação em outra empresa: Se o empreendedor se tornar sócio, administrador ou titular de outra empresa, será automaticamente desenquadrado.
5. Alterações na estrutura jurídica: Transformar-se em uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) também implica o desenquadramento.

Tipos de Desenquadramento

🔸 Desenquadramento automático: Ocorre quando a Receita Federal identifica o descumprimento de alguma regra, como excesso de faturamento ou atividades irregulares.

🔸 Desenquadramento por solicitação: Quando o próprio empreendedor decide crescer e migrar para um regime tributário mais robusto.

Como Proceder em Caso de Desenquadramento?

1. Verifique o motivo: Acesse o Portal do Simples Nacional para identificar a razão do desenquadramento.
2. Regularize a situação: Se possível, ajuste o problema, como o pagamento de impostos atrasados.
3. Migre para outro regime tributário: Escolha entre o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme o perfil da sua empresa.
4. Contrate uma contabilidade especializada: Ter um contador especializado facilita a transição, evita erros fiscais e mantém sua empresa em conformidade.

Como o Herói Contador Pode Ajudar?

A equipe do Herói Contador está pronta para assessorar você em cada etapa do processo, desde a regularização do desenquadramento até a escolha do regime tributário mais vantajoso. Cuidamos de todos os detalhes para que você possa continuar focado no crescimento do seu negócio com segurança e tranquilidade.